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Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios, contratos e termo de confissão de débito
por
adm
—
última modificação
23/01/2019 11h26
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2017
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público
por
adm
—
última modificação
23/01/2019 11h29
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2017
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para instalação de novas empresas no município
por
adm
—
última modificação
23/01/2019 11h31
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2017
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio de cooperação entre Entes Federados
por
adm
—
última modificação
23/01/2019 11h33
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2017
Autoriza o Poder Executivo firmar termo de confissão e instrumento particular de confissão de dívida e automatização do processo de pagamento das contas de água e/ou esgoto
por
adm
—
última modificação
23/01/2019 11h35
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2017
Regulamenta a Taxa de Esgoto do município de Cachoeira
por
adm
—
última modificação
23/01/2019 11h37
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2017
Autoriza o prefeito do município de Cachoeira conceder perdão fiscal, anistia e redução de multas e juros, na cobrança de dívidas de contribuintes inadimplentes com a Fazenda Municipal
por
adm
—
última modificação
23/01/2019 11h40
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2017
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa religação de energia elétrica, em caso de corte por falta de pagamento
por
adm
—
última modificação
23/01/2019 11h41
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2017
Cria o Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar - FUMAF
por
adm
—
última modificação
23/01/2019 11h42
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2017
Estabelece diretrizes para implantação do Programa de Atendimento ao paciente com Câncer e seus familiares no município de Cachoeira
por
adm
—
última modificação
23/01/2019 11h52
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2017
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