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Arquivo Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
por adm — última modificação 18/07/2019 11h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997
Arquivo object code Dispõe sobre a Política Urbana do Município e Institui o Plano Diretor Urbano do Município
por adm — última modificação 28/09/2018 10h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006
Arquivo audio/x-realaudio Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de origem africana e afro-brasileira no município de Cachoeira
por adm — última modificação 11/01/2019 10h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo object code Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa religação de energia elétrica, em caso de corte por falta de pagamento
por adm — última modificação 23/01/2019 11h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Dispõe sobre a proibição de uso de capacete ou qualquer outro objeto que dificulte a identificação do condutor e passageiro nas agências bancárias, instituições financeiras, comerciais e públicas
por adm — última modificação 11/01/2019 12h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014
Arquivo object code Dispõe sobre a proibição dos cortes do serviço de fornecimento de energia elétrica e água no município
por adm — última modificação 23/01/2019 12h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Dispõe sobre a Redutibilidade do IPTU
por adm — última modificação 20/07/2018 10h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1993
Arquivo Dispõe sobre a regulamentação e critérios para concessão dos benefícios eventuais de assistência social
por adm — última modificação 09/11/2018 10h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diárias aos servidores públicos municipais
por adm — última modificação 09/11/2018 10h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo object code Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e Vice-prefeito do município
por adm — última modificação 21/09/2018 09h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2004
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