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Cria no município o Fórum de enfrentamento e combate às drogas
por
adm
—
última modificação
11/01/2019 12h57
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2014
Cria no município o Projeto Praça Digital
por
adm
—
última modificação
11/01/2019 13h07
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2014
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
por
adm
—
última modificação
05/11/2018 10h33
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2008
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
por
adm
—
última modificação
28/09/2018 11h11
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2007
Cria o Conselho Municipal de Educação
por
adm
—
última modificação
24/09/2018 11h21
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2006
Cria o Conselho Municipal do Idoso
por
adm
—
última modificação
27/12/2018 11h17
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2009
Cria o Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar - FUMAF
por
adm
—
última modificação
23/01/2019 11h42
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2017
CRia o fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
por
adm
—
última modificação
11/01/2019 12h00
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2013
Cria o Fundo Municipal de Habitação
por
adm
—
última modificação
27/07/2018 10h46
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2003
Cria o Programa Antidrogas no município de Cachoeira
por
adm
—
última modificação
10/01/2019 13h18
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2012
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