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Arquivo object code Fixa critério para instalações de aterro sanitário
por adm — última modificação 23/07/2018 11h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo Obriga o Poder Executivo a dar assistência odontológica aos alunos da Rede Pública Municipal
por adm — última modificação 23/07/2018 11h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999
Presidente suspende Sessão desta segunda-feira por causa de manifestação
por adm — publicado 24/07/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
9ª Legislatura da Câmara Mirim se despede nesta sexta-feira
por adm — publicado 26/07/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Tar archive Crédito Suplementar
por adm — última modificação 26/07/2018 10h06
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o limite máximo nas diversas unidades orçamentárias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo Isenção de todos os impostos e taxas municipais
por adm — última modificação 26/07/2018 10h07
Revogada
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo Cria indexador para cálculos de tarifas e multas bancárias
por adm — última modificação 26/07/2018 10h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo Crédito Suplementar
por adm — última modificação 26/07/2018 10h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo Autoriza aquisição de bem imóvel
por adm — última modificação 26/07/2018 10h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo Isenção de todos os impostos e taxas municipais
por adm — última modificação 26/07/2018 10h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999
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