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Arquivo Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 1994
por adm — última modificação 20/07/2018 09h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1993
Arquivo Dispõe sobre a Redutibilidade do IPTU
por adm — última modificação 20/07/2018 10h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1993
Arquivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito ao orçamento vigente
por adm — última modificação 20/07/2018 10h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1993
Arquivo Programa de Governo 1993
por adm — última modificação 20/07/2018 10h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1993
Leis de 1994
por adm — publicado 20/07/2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo object code Autoriza o Poder Executivo aplicar Recursos Orçamentários no Mercado aberto
por adm — última modificação 20/07/2018 10h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1994
Arquivo Autoriza o Poder Executivo contabilizar as despesas com Pessoal
por adm — última modificação 20/07/2018 10h10
Autoriza o Poder Executivo a contabilizar as despesas com Pessoal, referente ao mês de dezembro de 1993 e despesas com Pessoal referente ao exercício de 1992, no elemento 31.92, despesas de exercícios anteriores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1994
Arquivo Regime Especial de contratação de pessoal
por adm — última modificação 20/07/2018 10h16
Dispõe sobre o Regime Especial de Contratação de Pessoal para atender necessidade temporária e revogação da Lei nº 464/93.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1994
Arquivo Autoriza o Poder Executivo alienar veículos
por adm — última modificação 20/07/2018 10h20
Autoriza o Poder Executivo alienar os veículos marca DelRey, ano 1989 e uma Kombi, ano 1985, bem como dar baixa dos referidos bens móveis na Contabilidade e nos registros patrimoniais (baixa de carga) por motivo de correr insubsistência ativa dos mesmos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1994
Arquivo CMU raster image Dispõe sobra a alienação de ações da COELBA, RFSSA e PETROBRÁS
por adm — última modificação 20/07/2018 10h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1994
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