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Arquivo Octet Stream Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida
por adm — última modificação 22/01/2019 11h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015
Arquivo Autoriza o Poder Executivo Municipal estipular intercâmbio cultural e artístico com outros municípios
por adm — última modificação 26/07/2018 10h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo ECMAScript program Autoriza o Poder Executivo firmar com a EMBASA o instrumento particular de confissão de dívida, encontro de contas e cessão de direito e obrigações
por adm — última modificação 22/01/2019 10h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015
Arquivo Autoriza o Poder Executivo contabilizar as despesas com Pessoal
por adm — última modificação 20/07/2018 10h10
Autoriza o Poder Executivo a contabilizar as despesas com Pessoal, referente ao mês de dezembro de 1993 e despesas com Pessoal referente ao exercício de 1992, no elemento 31.92, despesas de exercícios anteriores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1994
Arquivo Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão de Debito, e dá outras Providências
por adm — última modificação 04/08/2021 12h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2019
Arquivo Autoriza o Poder Executivo alienar veículos
por adm — última modificação 20/07/2018 10h20
Autoriza o Poder Executivo alienar os veículos marca DelRey, ano 1989 e uma Kombi, ano 1985, bem como dar baixa dos referidos bens móveis na Contabilidade e nos registros patrimoniais (baixa de carga) por motivo de correr insubsistência ativa dos mesmos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1994
Arquivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar protocolo de intenções e Termos Aditivos com outros municípios objetivando a constituição do consórcio intermunicipal
por adm — última modificação 22/01/2019 10h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015
Arquivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de interesse social
por adm — última modificação 24/09/2018 10h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo object code Autoriza o Poder Executivo doar terreno de sua propriedade à Associação dos pequenos produtores rurais, da localidade Sítio Santo Antônio
por adm — última modificação 10/01/2019 12h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar no orçamento vigente
por adm — última modificação 24/09/2018 10h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
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