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Arquivo object code Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, contratos, termo de confissão de débito.
por adm última modificação 24/09/2018 09h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo Windows icon Autoriza o Poder Executivo proceder a averbação do tempo de serviço
por adm última modificação 05/11/2018 10h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo Octet Stream Autoriza o Poder Executivo a contratar com a Desenbahia
por adm última modificação 05/11/2018 10h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um prédio em estado de ruína, situado no povoado do Alecrim
por adm última modificação 27/12/2018 11h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo C source code Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar terreno de propriedade da SUDIC
por adm última modificação 24/09/2018 10h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo Citrix ICA settings file Autoriza o Poder Executivo Municipal doar postes e estruturas aéreas de rede elétrica
por adm última modificação 05/11/2018 10h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social
por adm última modificação 10/08/2018 10h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003
Arquivo Autoriza o Poder Executivo doar terreno de propriedade do município, situado na Rua Geraldo Simões, S/N
por adm última modificação 27/12/2018 10h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo Autoriza o Poder Executivo realizar convênio com a Minerva e a Lira Ceciliana para fomentar as Escolas Filarmônicas
por adm última modificação 28/09/2018 10h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006
Arquivo Octet Stream Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação técnica com a EMBASA
por adm última modificação 22/01/2019 10h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015