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Arquivo Citrix ICA settings file Autoriza o Poder Executivo alienar veículos inseríveis para a Administração Pública
por adm — última modificação 24/09/2018 09h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo object code Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno
por adm — última modificação 20/07/2018 10h39
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno, situado na Rua Ruy Barbosa nº1, adquirido por desapropriação, para construção do Fórum.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1994
Arquivo Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de estímulo à expedição de notas fiscais
por adm — última modificação 11/01/2019 11h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo object code Autoriza o Poder Executivo a integrar consórcio intermunicipal com os municípios pertencentes à região do Recôncavo Baiano
por adm — última modificação 10/01/2019 12h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Octet Stream Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S/A
por adm — última modificação 27/12/2018 10h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo text/texmacs Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com o FGTS
por adm — última modificação 20/07/2018 10h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1994
Arquivo audio/x-realaudio Autoriza o Poder Executivo doar terreno de propriedade do município, situado no Bairro da Faceira
por adm — última modificação 10/01/2019 11h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo object code Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito
por adm — última modificação 24/09/2018 10h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
Arquivo object code Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de crédito
por adm — última modificação 27/07/2018 10h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003
Arquivo object code Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de crédito
por adm — última modificação 22/01/2019 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015
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