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Arquivo Autoriza o Poder Executivo firmar convênio de cooperação entre Entes Federados
por adm — última modificação 23/01/2019 11h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Qualificação dos Professores da Rede Municipal
por adm — última modificação 05/11/2018 10h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo object code Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios em nome do Município
por adm — última modificação 20/07/2018 09h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1993
Arquivo object code Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios em nome do Município
por adm — última modificação 23/07/2018 09h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997
Arquivo object code Autoriza o Poder Executivo Municipal da Cachoeira a firmar convênios em nome do município
por adm — última modificação 23/07/2018 10h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997
Arquivo object code Autoriza o Poder Executivo Municipal doar um terreno de propriedade do município
por adm — última modificação 10/01/2019 12h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo object code Autoriza o Poder Executivo firmar termo de confissão e instrumento particular de confissão de dívida e automatização do processo de pagamento das contas de água e/ou esgoto
por adm — última modificação 23/01/2019 11h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Autoriza o Poder Executivo Municipal doar uma área de terreno situado na J.J. Seabra, 53
por adm — última modificação 05/11/2018 10h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo object code Autoriza o Poder Executivo aplicar Recursos Orçamentários no Mercado aberto
por adm — última modificação 20/07/2018 10h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1994
Arquivo Ruby script Autoriza o Poder Executivo a integrar consórcio público com os municípios pertencentes pertencentes à região do Recôncavo Baiano - CIRB
por adm — última modificação 11/01/2019 12h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
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