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Arquivo object code Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios, contratos e termo de confissão de débito
por adm — última modificação 09/01/2019 10h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010
Arquivo Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios, contratos e termo de confissão de débito
por adm — última modificação 09/01/2019 11h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010
Arquivo object code Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios, contratos e termo de confissão de débito
por adm — última modificação 10/01/2019 12h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo object code Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios, contratos e termo de confissão de débito
por adm — última modificação 11/01/2019 10h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo object code Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios, contratos e termo de confissão de débito
por adm — última modificação 11/01/2019 12h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
Arquivo object code Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios, contratos e termo de confissão de débito
por adm — última modificação 11/01/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014
Arquivo object code Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios, contratos e termo de confissão de débito
por adm — última modificação 23/01/2019 11h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra de propriedade do Município, situada no Distrito de Santiago do Iguape
por adm — última modificação 28/09/2018 10h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006
Arquivo Autoriza o Poder Executivo comprar um terreno no distrito de Santiago do Iguape
por adm — última modificação 11/01/2019 10h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo ECMAScript program Autoriza o Poder Executivo a promover concessões de benefícios às pessoas ou às entidades
por adm — última modificação 26/07/2018 10h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2000
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