Comissão de Justiça e Redação Final

por Tayse Souza Santos publicado 25/03/2021 09h58, última modificação 25/03/2021 09h58
Manifestar-se sobre a constitucionalidade e legalidade de todos os Projetos de Lei, de Decretos Legislativos e de Resoluções que tramitarem pela Câmara; Analisar o aspecto lógico-gramatical e técnico das proposições, adequando-as à melhor forma legislativa e responsabilizar-se pela redação final dos projetos aprovados;

 

José Luiz Anunciação Bernardo (PSD)

               Presidente            

Florisvaldo da Conceição de Jesus (PP) 

Membro 

Paulo Cezar Reis Leite

Relator