Comissões

por Tayse Souza Santos publicado 24/03/2021 13h22, última modificação 25/03/2021 10h11

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

Emitir parecer sobre propostas dos Orçamentos anual e plurianual, enviados pelo Executivo; b) Manifestar-se sobre todas as proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita e acarretam responsabilidade ao erário municipal ou interesse ao crédito e ao patrimônio do Município;

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Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos

Todas as proposições em matéria relativa à educação, ao ensino, a convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à cultura, à saúde, à assistência social, aos esportes e ao lazer; b) Todas as proposições que versem sobre a concessão de títulos de cidadania ou de honrarias outras; c) Todas as proposições atinentes à realização de obras e serviços públicos e a uso e gozo, à venda, hipoteca, permuta ou outorga de direito real de concessão de uso de bens imóveis de propriedade do Município; d) Todas as proposições e matérias relativas a planos

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Comissão de Justiça e Redação Final

Manifestar-se sobre a constitucionalidade e legalidade de todos os Projetos de Lei, de Decretos Legislativos e de Resoluções que tramitarem pela Câmara; Analisar o aspecto lógico-gramatical e técnico das proposições, adequando-as à melhor forma legislativa e responsabilizar-se pela redação final dos projetos aprovados;

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