Leis de 2022
LEI 1.276/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÙDE (ACS) E OS AGENTES COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 1.273/2022
Altera a LEI 1.264 e de 2021, que criou o “AUXÍLIO EMERGENCIAL JULIA SOUZA GOMES” no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo, com o objetivo de garantir aos trabalhadores do setor cultural e de eventos as condições mínimas de sobrevivência diante da pandemia de corona vírus (COVID -19) na forma que indica, e dá outras providências.
LEI 1.288/2022
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO ARTESANAL CHITARTE DE CACHOEIRA - BAHIA“
LEI 1.293/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e ou parceria com empresa detentora de marca/exclusividade da FLICA – FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE CACHOEIRA, PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CIDADE DE CACHOEIRA, BAHIA (Lei Municipal nº 1.272/2021), e dá outras providências"
LEI 1. 290/2022
“Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde • ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8°, § 9” e § 11 da Constituição Federal, no âmbito do município da Cachoeira, Estado da Bahia”
LEI 1.291/2022
“Dispõe sobre o Projeto de Introdução do Dia Treze de Junho, no âmbito do município da Cachoeira, Estado da Bahia”.
LEI 1.292/2022
" Declara de utilidade pública Municipal a Associação dos Moradores São Diego- Matinha no Município de Cachoeira, e dá outras províncias"
LEI 1.283/2022
“Reconhece a Fundação Casa Paulo Dias Adorno como Patrimônio Histórico de Cachoeira”.
LEI1.297/2022
“RECONHECER A HEROICA CIDADE CARTAGENA DE INDIAS COMO CIDADE CÓIRMÃ DA HEROICA CACHOEIRA. “
LEI 1.298/2022
“DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO. “
LEI 1.299/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA DE CACHOEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
LEI 1.300/2022
“RECONHECE O RELÓGIO DA TORRE DA IGREJA MATRIZ COMO PATRIMÔNIO MUNICIAPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
LEI 1.294/2022
"INSTITUI DIRETRIZES PARA POLÍTICA PÚBLICA DE DIGNIDADE MENSTRUAL, DE Conscientização sobre a lilENSTRUAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO I)JO MUNICÍCPIO DE CACHOEIRA- BAHIA E ibÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1.296/2022
"DISPÕE SOBRE A REGULÇÃO NA ADMISSÃO E DO REGIME JURÍDICO DOS AGENTES DE SAÚDE - ACS s, NA FORMA QUE DISPÕE O ART.198, § 4°, 5°, 6° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA CACHOEIRA, ESTADO DA BAHIA.
LEI 1.295/2022
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI1.301/2022
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Cachoeira para o exercício financeiro de 2023 e determina outras providências.”
LEI 1.303/2022
INSTITUI BÔNUS 14° PARA PAGAMENTO A TODOS OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS, DA REDE PÚBLICA MUNUCIPAL DE CACHOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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