Leis de 2012
https://www.cachoeira.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-de-2012
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 827/2009
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No publisher2019-01-10T15:06:35ZFileAutoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar de 60% do total do orçamento vigente
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No publisher2019-01-10T15:08:19ZFileDispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do município de Cachoeira às entidades de direito privado sem fins lucrativos
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No publisher2019-01-10T15:09:20ZFileAutoriza o Poder Executivo Municipal ceder o uso de Bens Municipais mediante concessão
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No publisher2019-01-10T15:09:59ZFileDeclara de Utilidade Pública Municipal a Fanfarra Jovem de Capoeiruçu - FANJOC
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No publisher2019-01-10T15:10:57ZFileDispõe sobre a denominação de Praça no Povoado de São Francisco do Paraguaçu
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No publisher2019-01-10T15:12:08ZFileDeclara de Utilidade Pública Municipal o Instituto GENYMAR - Projetos de incentivo à educação e ações sociais
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No publisher2019-01-10T15:13:28ZFileDeclara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Artístico e Cultural Raízes do Iguape
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No publisher2019-01-10T15:14:59ZFileDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pescadores e Marisqueiros
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No publisher2019-01-10T15:16:49ZFileInstitui o Diploma Mérito Educativo
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No publisher2019-01-10T15:17:41ZFileCria o Programa Antidrogas no município de Cachoeira
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No publisher2019-01-10T15:18:53ZFileConcede 40 horas semanais ao professores em efetiva sala de aula
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No publisher2019-01-10T15:20:05ZFileInstitui o Programa de Educação Integral na Rede Pública Municipal de Educação do Município da Cachoeira
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No publisher2019-01-10T15:21:40ZFileInstitui a Ficha Limpa Municipal estabelecendo critério para contratação de cargos em comissão nos poderes Legislativo e Executivo Municipal
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No publisher2019-01-10T15:23:23ZFileRegulamenta o direito do servidor à licença para tratamento de saúde e férias
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No publisher2019-01-11T11:57:13ZFileEquipara ao piso nacional estabelecido por lei federal para os membros do magistério público municipal
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No publisher2019-01-11T11:58:28ZFileDispõe sobre a fixação da remuneração do prefeito e vice-prefeito do município de Cachoeira, para a legislatura que se inicia em 1 de janeiro de 2013
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No publisher2019-01-11T12:00:14ZFileDispõe sobre a fixação da remuneração dos secretários do Poder Executivo Municipal de Cachoeira, para a legislatura que se inicia em 1 de janeiro de 2013
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No publisher2019-01-11T12:01:59ZFileAutoriza o Poder Executivo ceder o uso de Bens Municipais mediante concessão
https://www.cachoeira.ba.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-de-2012/autoriza-o-poder-executivo-ceder-o-uso-de-bens-municipais-mediante-concessao/view
No publisher2019-01-11T12:03:35ZFileCria Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Cachoeira
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No publisher2019-01-11T12:05:23ZFileAutoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios, contratos e termo de confissão de débito
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No publisher2019-01-11T12:06:52ZFileAutoriza o Poder Executivo comprar um terreno no distrito de Santiago do Iguape
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No publisher2019-01-11T12:08:15ZFileDispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de origem africana e afro-brasileira no município de Cachoeira
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No publisher2019-01-11T12:16:01ZFileAutoriza o Poder Executivo do município de Cachoeira, doar uma área de terreno para construção da APAE de Cachoeira
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No publisher2019-01-11T12:18:28ZFileDeclara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Seguidores de São Gerônimo
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No publisher2019-01-11T12:20:53ZFile