Leis de 2001

por Mariana Vilas Boas publicado 26/07/2018 11h04, última modificação 26/07/2018 11h04

Dispõe sobre a garantia de vagas nas escolas públicas municipais

Dispõe sobre a garantia de vagas nas escolas públicas municipais de ensino fundamental para filhos de bispos, pastores, missionários e sacerdotes de qualquer credo religioso.

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