Leis de 1999

por Jornalista Camilla Souza — publicado 26/07/2018 10h17, última modificação 26/07/2018 10h17

Incentivo Fiscal para execução de projetos culturais

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Fixa critério para instalações de aterro sanitário

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Obriga o Poder Executivo a dar assistência odontológica aos alunos da Rede Pública Municipal

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Crédito Suplementar

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o limite máximo nas diversas unidades orçamentárias

Crédito Suplementar - Leia mais…

Isenção de todos os impostos e taxas municipais

Revogada

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Cria indexador para cálculos de tarifas e multas bancárias

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Crédito Suplementar

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Autoriza aquisição de bem imóvel

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Isenção de todos os impostos e taxas municipais

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Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2000

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2000 - Leia mais…

Autoriza o Poder Executivo Municipal estipular intercâmbio cultural e artístico com outros municípios

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Dispõe sobre medidas de combate à poluição sonora

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