Leis de 1994
Autoriza o Poder Executivo contabilizar as despesas com Pessoal
Autoriza o Poder Executivo a contabilizar as despesas com Pessoal, referente ao mês de dezembro de 1993 e despesas com Pessoal referente ao exercício de 1992, no elemento 31.92, despesas de exercícios anteriores.
Regime Especial de contratação de pessoal
Dispõe sobre o Regime Especial de Contratação de Pessoal para atender necessidade temporária e revogação da Lei nº 464/93.
Autoriza o Poder Executivo alienar veículos
Autoriza o Poder Executivo alienar os veículos marca DelRey, ano 1989 e uma Kombi, ano 1985, bem como dar baixa dos referidos bens móveis na Contabilidade e nos registros patrimoniais (baixa de carga) por motivo de correr insubsistência ativa dos mesmos
Revoga a Lei Municipal nº 390
Revoga a Lei Municipal nº 390 de 20 de maio de 1988, que declara de utilidade pública o Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Sóciocultural - CEPASC
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno, situado na Rua Ruy Barbosa nº1, adquirido por desapropriação, para construção do Fórum.
Estabelece disposições do Conselho de Defesa do Cidadão
Estabelece a Composição, duração do mandato, atribuições gerais e específicas do Conselho de Defesa do Cidadão, do município de Cachoeira.
Ações do documento