Leis de 1994

por Mariana Vilas Boas publicado 20/07/2018 10h48, última modificação 20/07/2018 10h48

Autoriza o Poder Executivo contabilizar as despesas com Pessoal

Autoriza o Poder Executivo a contabilizar as despesas com Pessoal, referente ao mês de dezembro de 1993 e despesas com Pessoal referente ao exercício de 1992, no elemento 31.92, despesas de exercícios anteriores.

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Regime Especial de contratação de pessoal

Dispõe sobre o Regime Especial de Contratação de Pessoal para atender necessidade temporária e revogação da Lei nº 464/93.

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Autoriza o Poder Executivo alienar veículos

Autoriza o Poder Executivo alienar os veículos marca DelRey, ano 1989 e uma Kombi, ano 1985, bem como dar baixa dos referidos bens móveis na Contabilidade e nos registros patrimoniais (baixa de carga) por motivo de correr insubsistência ativa dos mesmos

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Revoga a Lei Municipal nº 390

Revoga a Lei Municipal nº 390 de 20 de maio de 1988, que declara de utilidade pública o Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Sóciocultural - CEPASC

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno, situado na Rua Ruy Barbosa nº1, adquirido por desapropriação, para construção do Fórum.

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Estabelece disposições do Conselho de Defesa do Cidadão

Estabelece a Composição, duração do mandato, atribuições gerais e específicas do Conselho de Defesa do Cidadão, do município de Cachoeira.

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Ações do documento