Leis de 1993
Convênio com Associação Beneficente da Opalma
Autoriza o Poder Executivo a promover convênio com a Associação Beneficente dos Moradores do Povoado da Opalma
Convênio com Associação Beneficente de São Francisco do Paraguaçu
Autoriza o Poder Executivo a promover convênio com a associação dos moradores do povoado de São Francisco do Paraguaçu
Lei 460.1993 - Revogada
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar
Define competência dos órgãos da Administração
Define competência dos órgãos da Administração Pública Municipal da Cachoeira
Recursos Orçamentários no Mercado aberto
Autoriza o Poder Executivo aplicar recursos orçamentários no mercado aberto
Processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar
Dispõe sobre o funcionamento, processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
Plano Plurianual 1994 - 1996
Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal de Cachoeira-Ba para o período de 1994 a 1996
Dedução dos Recursos do FPM
Autoriza o poder Executivo a deduzir dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM parcelas para amortização de dívidas junto à Previdência Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
Proíbe a criação de animais nas marginais de segurança das estradas
Proíbe a criação de animais nas marginais de segurança das estradas rodoviárias que cortam o Município
Ações do documento