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Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios, contratos e termo de confissão de débito - Leia mais…
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público - Leia mais…
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para instalação de novas empresas no município - Leia mais…
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio de cooperação entre Entes Federados - Leia mais…
Autoriza o Poder Executivo firmar termo de confissão e instrumento particular de confissão de dívida e automatização do processo de pagamento das contas de água e/ou esgoto - Leia mais…
Regulamenta a Taxa de Esgoto do município de Cachoeira - Leia mais…
Autoriza o prefeito do município de Cachoeira conceder perdão fiscal, anistia e redução de multas e juros, na cobrança de dívidas de contribuintes inadimplentes com a Fazenda Municipal - Leia mais…
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa religação de energia elétrica, em caso de corte por falta de pagamento - Leia mais…
Cria o Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar - FUMAF - Leia mais…
Estabelece diretrizes para implantação do Programa de Atendimento ao paciente com Câncer e seus familiares no município de Cachoeira - Leia mais…
Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares à Despesa anteriormente fixada. - Leia mais…
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2018 - Leia mais…
Institui o pagamento de verba indenizatória para cobrir despesas dos vereadores da Câmara Municipal da Cachoeira com deslocamento - Leia mais…
Institui o Dia do Trabalhador Rural no município de Cachoeira - Leia mais…
Cria a Escola Municipal Edwaldo Brandão Correia - Leia mais…
Dispõe sobre a proibição dos cortes do serviço de fornecimento de energia elétrica e água no município - Leia mais…
Institui a Semana da Orientação Profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais de Cachoeira - Leia mais…
Institui o Programa Castração Legal - Leia mais…
Altera o quantitativo de vagas no quadro efetivo de pessoal do Município de Cachoeira - Leia mais…
Dispõe sobre o direito à percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário e ao gozo de férias - Leia mais…
Institui o Dia Municipal do Samba de Roda - Leia mais…
Acresce e modifica dispositivos da Lei nº 728/2006 - Leia mais…
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