Audiência Pública promovida pela Câmara busca solução para invasões de propriedades em Cachoeira

por Mariana Vilas Boas publicado 23/04/2019 13h27, última modificação 23/04/2019 13h27

A Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal da Cachoeira, que aconteceu na manhã desta terça-feira (23), abordou questões referentes às invasões que aconteceram no município, em algumas propriedades do Tororó e ao Terreiro Icimimó. O representante do Ministério Público, Sávio Henrique Damasceno, Fábia Reys, Secretária de Promoção à Igualdade Racial, representantes do IPAC e do IPHAN, representantes jurídicos do Terreiro Icimimó, os vereadores Laelson Luís, Leonardo Boaventura, Júlio César e Cristina Soares e, o Pai de Santo Duda de Candola, pessoas de religião afro-brasileira e moradores do Tororó participaram do evento.

A discussão diz respeito ao registro de propriedade de uma área substancial de Cachoeira, que está sendo reclamada por uma empresa, denominada Grupo Penha S/A. Existe um conflito porque a área reclamada compreende um território onde estão instaladas muitas famílias e alguns Terreiros de Candomblé.  O promotor de justiça, representante do MP, Sávio Henrique Damasceno, foi muito didático ao explicar a real situação que envolve a propriedade da área em questão. “Esse problema envolve não apenas o Terreiro, mas áreas urbanas consolidadas. E isso é muito grave! O registro dessa área no cartório foi bloqueado e será investigado porque existe suspeita de fraude nesse registro”, afirmou o promotor.

Fábia Reys, secretária da SEPROMI, destacou a importância da preservação do Patrimônio Cultural e Imaterial de Cachoeira, além de enfatizar que “se existe alguém afirmando que é proprietário, vai ter que comprovar”. O representante técnico do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, João Gustavo, salientou a importância do Tombamento Municipal, que vai respaldar a valoração do Patrimônio Cultural e Histórico do município, sugestão que o presidente da Câmara enfatizou que já está tendo a devida atenção do jurídico da Casa.

Alguns moradores do Tororó, pessoas envolvidas com o Terreiro Icimimó e outras pessoas que estavam presentes, fizeram declarações que colaboraram de forma positiva com o evento, trazendo à tona informações pertinentes à discussão. O que ficou claro depois de toda discussão é que, paralelo ao encaminhamento jurídico e à investigação acerca do registro da propriedade, é necessário que os órgãos responsáveis pelo gerenciamento e valorização do patrimônio histórico e cultural deem os devidos encaminhamentos para delimitar a área que compreende os terreiros, garantindo que nada prejudique-os.

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