Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Audiência Pública promovida pela Câmara busca solução para invasões de propriedades em Cachoeira

Audiência Pública promovida pela Câmara busca solução para invasões de propriedades em Cachoeira

por Mariana Vilas Boas publicado 23/04/2019 13h27, última modificação 23/04/2019 13h27

A Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal da Cachoeira, que aconteceu na manhã desta terça-feira (23), abordou questões referentes às invasões que aconteceram no município, em algumas propriedades do Tororó e ao Terreiro Icimimó. O representante do Ministério Público, Sávio Henrique Damasceno, Fábia Reys, Secretária de Promoção à Igualdade Racial, representantes do IPAC e do IPHAN, representantes jurídicos do Terreiro Icimimó, os vereadores Laelson Luís, Leonardo Boaventura, Júlio César e Cristina Soares e, o Pai de Santo Duda de Candola, pessoas de religião afro-brasileira e moradores do Tororó participaram do evento.

A discussão diz respeito ao registro de propriedade de uma área substancial de Cachoeira, que está sendo reclamada por uma empresa, denominada Grupo Penha S/A. Existe um conflito porque a área reclamada compreende um território onde estão instaladas muitas famílias e alguns Terreiros de Candomblé.  O promotor de justiça, representante do MP, Sávio Henrique Damasceno, foi muito didático ao explicar a real situação que envolve a propriedade da área em questão. “Esse problema envolve não apenas o Terreiro, mas áreas urbanas consolidadas. E isso é muito grave! O registro dessa área no cartório foi bloqueado e será investigado porque existe suspeita de fraude nesse registro”, afirmou o promotor.

Fábia Reys, secretária da SEPROMI, destacou a importância da preservação do Patrimônio Cultural e Imaterial de Cachoeira, além de enfatizar que “se existe alguém afirmando que é proprietário, vai ter que comprovar”. O representante técnico do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, João Gustavo, salientou a importância do Tombamento Municipal, que vai respaldar a valoração do Patrimônio Cultural e Histórico do município, sugestão que o presidente da Câmara enfatizou que já está tendo a devida atenção do jurídico da Casa.

Alguns moradores do Tororó, pessoas envolvidas com o Terreiro Icimimó e outras pessoas que estavam presentes, fizeram declarações que colaboraram de forma positiva com o evento, trazendo à tona informações pertinentes à discussão. O que ficou claro depois de toda discussão é que, paralelo ao encaminhamento jurídico e à investigação acerca do registro da propriedade, é necessário que os órgãos responsáveis pelo gerenciamento e valorização do patrimônio histórico e cultural deem os devidos encaminhamentos para delimitar a área que compreende os terreiros, garantindo que nada prejudique-os.

Esta imagem é referenciada nos conteúdos do portal.

 

 

ACOMPANHE NOSSAS MÍDIAS SOCIAIS

           

Pesquisa de Opinião

Gostou do novo site?

Sim, gostei
Não gostei
Pode melhorar
spinner
Total de votos: 53
Pesquisar no BuscaLeg
Logotipo do BuscaLeg - Buscador Legislativo