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Arquivo Dispõe sobre a Criação Do Conselho Municipal de Pessoas Portadoras De Deficiências Físicas e Dá Outras Providências
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 07/02/2022 09h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2019
Arquivo Dispõe sobre a Diretrizes para elaboração da Lei Orgânica de 2010
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 27/12/2018 10h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo audio/x-realaudio Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, no município de Cachoeira
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 23/01/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018
Arquivo Dispõe sobre a emenda na Lei Orçamentária nº 702/2005
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 24/09/2018 11h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006
Arquivo object code Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa religação de energia elétrica, em caso de corte por falta de pagamento
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 23/01/2019 11h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo object code Dispõe sobre a proibição dos cortes do serviço de fornecimento de energia elétrica e água no município
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 23/01/2019 12h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Dispõe sobre alteração dos serviços de vigilância sanitária do que se trata o parágrafo 4º da Lei nº 804/2009
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 09/01/2019 11h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010
Arquivo DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 31/03/2022 11h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2019
Arquivo Windows icon Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 23/01/2019 11h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Octet Stream Dispõe sobre gratuidade nos transportes coletivos de massa
por Jornalista Camilla Souza — última modificação 23/01/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018
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