Câmara Municipal da Cachoeira

LEI 1. 290/2022: por Jornalista Camilla Souza — última modificação 11/10/2023 10h17
“Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde • ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8°, § 9” e § 11 da Constituição Federal, no âmbito do município da Cachoeira, Estado da Bahia”
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Composição e definição: por Jornalista Camilla Souza — publicado 19/02/2018
O Plenário da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.
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Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa religação de energia elétrica, em caso de corte por falta de pagamento: por Jornalista Camilla Souza — última modificação 23/01/2019 11h41
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Dispõe sobre a proibição dos cortes do serviço de fornecimento de energia elétrica e água no município: por Jornalista Camilla Souza — última modificação 23/01/2019 12h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Estabelece os feriados municipais e dá outras providências.: por Jornalista Camilla Souza — última modificação 21/07/2022 16h05
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LEI 1.326/ 2023: por Jornalista Camilla Souza — última modificação 09/10/2023 12h40
“Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências”.
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Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, no município de Cachoeira: por Jornalista Camilla Souza — última modificação 23/01/2019 13h07
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Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios, contratos e termo de confissão de débito: por Jornalista Camilla Souza — última modificação 23/01/2019 11h26
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LEI 1.294/2022: por Jornalista Camilla Souza — última modificação 11/10/2023 11h08
"INSTITUI DIRETRIZES PARA POLÍTICA PÚBLICA DE DIGNIDADE MENSTRUAL, DE Conscientização sobre a lilENSTRUAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO I)JO MUNICÍCPIO DE CACHOEIRA- BAHIA E ibÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoriza o prefeito do município de Cachoeira conceder perdão fiscal, anistia e redução de multas e juros, na cobrança de dívidas de contribuintes inadimplentes com a Fazenda Municipal: por Jornalista Camilla Souza — última modificação 23/01/2019 11h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017

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